Aniversário do grupo de jovens de Soutelo

Fotos do aniversário do grupo de jovens de Soutelo. A data de aniversário é 12 de Janeiro e a comemoração foi realizada no dia 21 de Janeiro. Parabéns ao grupo.

Fotos enviadas pelo Adolfo.

Nota Pastoral do Conselho Permanente Conferência Episcopal Portuguesa sobre o referendo

RAZÕES PARA ESCOLHER A VIDA

1. A Assembleia da República decidiu sujeitar, mais uma vez, a referendo popular o alargamento das condições legais para a interrupção voluntária da gravidez, acto vulgarmente designado por aborto voluntário. Esta proposta já foi rejeitada em referendo anterior, embora a percentagem de opiniões expressas não tivesse sido suficiente para tornar a escolha do eleitorado institucionalmente irreversível, o que foi aproveitado pelos defensores do alargamento legal do aborto voluntário.
Nós, Bispos Católicos, sentimos perplexidade acerca desta situação. Antes de mais porque acreditamos, como o fez a Igreja desde os primeiros séculos, que a vida humana, com toda a sua dignidade, existe desde o primeiro momento da concepção. Porque consideramos a vida humana um valor absoluto, a defender e a promover em todas as circunstâncias, achamos que ela não é referendável e que nenhuma lei permissiva respeita os valores éticos fundamentais acerca da Vida, o que se aplica também à Lei já aprovada. Uma hipotética vitória do “não” no próximo referendo não significa a nossa concordância com a Lei vigente.

2. Para os fiéis católicos o aborto provocado é um pecado grave porque é uma violação do 5º Mandamento da Lei de Deus, “não matarás”, e é-o mesmo quando legalmente permitido.
Mas este mandamento limita-se a exprimir um valor da lei natural, fundamento de uma ética
universal. O aborto não é, pois, uma questão exclusivamente da moral religiosa; ele agride valores universais de respeito pela vida. Para os crentes acresce o facto de, na Sua Lei, Deus ter confirmado que esse valor universal é Sua vontade.
Não podemos, pois, deixar de dizer aos fiéis católicos que devem votar “não” e ajudar a esclarecer outras pessoas sobre a dignidade da vida humana, desde o seu primeiro momento. O período de debate e esclarecimento que antecede o referendo não é uma qualquer campanha política, mas sim um período de esclarecimento das consciências. A escolha no dia do referendo é uma opção de consciência, que não deve ser influenciada por políticas e correntes de opinião. Nós, os Bispos, não entramos em campanhas de tipo político, mas não podemos deixar de contribuir para o esclarecimento das consciências.
Pensamos particularmente nos jovens, muitos dos quais votam pela primeira vez e para quem a vida é uma paixão e tem de ser uma descoberta.

Assim enunciamos, de modo simples, as razões para votar “não” e escolher a Vida:
1ª. O ser humano está todo presente desde o início da vida, quando ela é apenas embrião. E esta é hoje uma certeza confirmada pela Ciência: todas as características e potencialidades do ser humano estão presentes no embrião. A vida é, a partir desse momento, um processo de desenvolvimento e realização progressiva, que só acabará na morte natural. O aborto provocado, sejam quais forem as razões que levam a ele, é sempre uma violência injusta contra um ser humano, que nenhuma razão justifica eticamente.
2ª. A legalização não é o caminho adequado para resolver o drama do “aborto clandestino”, que acrescenta aos traumas espirituais no coração da mulher-mãe que interrompe a sua gravidez, os riscos de saúde inerentes à precariedade das situações em que consuma esse acto. Não somos insensíveis a esse drama; na confidencialidade do nosso ministério conhecemos-lhe dimensões que mais ninguém conhece. A luta contra este drama social deve empenhar todos e passa por um planeamento equilibrado da fecundidade, por um apoio decisivo às mulheres para quem a maternidade é difícil, pela dissuasão de todos os que intervêm lateralmente no processo, frequentemente com meros fins lucrativos.
3ª. Não se trata de uma mera “despenalização”, mas sim de uma “liberalização legalizada”, pois cria-se um direito cívico, de recurso às instituições públicas de saúde, preparadas para defender a vida e pagas com dinheiro de todos os cidadãos. “Penalizar” ou “despenalizar” o aborto clandestino, é uma questão de Direito Penal. Nunca fizemos disso uma prioridade na nossa defesa da vida, porque pensamos que as mulheres que passam por essa provação precisam mais de um tratamento social do que penal. Elas precisam de ser ajudadas e não condenadas; foi a atitude de Jesus perante a mulher surpreendida em adultério: “alguém te condenou?... Eu também não te condeno. Vai e doravante não tornes a pecar”.
Mas nem todas as mulheres que abortam estão nas mesmas circunstâncias e há outros intervenientes no aborto que merecem ser julgados. É que tirar a vida a um ser humano é, em si mesmo, criminoso.

4ª. O aborto não é um direito da mulher. Ninguém tem direito de decidir se um ser humano vive ou não vive, mesmo que seja a mãe que o acolheu no seu ventre. A mulher tem o direito de decidir se concebe ou não. Mas desde que uma vida foi gerada no seu seio, é outro ser humano, em relação ao qual tem particular obrigação de o proteger e defender.
5ª. O aborto não é uma questão política, mas de direitos fundamentais. O respeito pela vida é o principal fundamento da ética, e está profundamente impresso na nossa cultura. É função das leis promoverem a prática desse respeito pela vida. A lei sobre a qual os portugueses vão ser consultados em referendo, a ser aprovada, significa a degenerescência da própria lei. Seria mais um caso em que aquilo que é legal não é moral.

3. Pedimos a todos os fiéis católicos e a quantos partilham connosco esta visão da vida, que se empenhem neste esclarecimento das consciências. Façam-no com serenidade, com respeito e com um grande amor à vida. E encorajamos as pessoas e instituições que já se dedicam generosamente às mães em dificuldade e às próprias crianças que conseguiram nascer.

MEDITAÇÃO SOBRE A VIDA

1. Na nossa sociedade a vida é, frequentemente, tema outros seres vivos, sobretudo os outros homens, chamados a descobrir a vida no diálogo fraterno e na corresponsabilidade mútua. Como afirma João Paulo II, “trata-se de uma realidade sagrada que nos é confiada para a guardarmos com sentido de responsabilidade e levarmos à perfeição, no amor, pelo dom de nós mesmos a Deus e aos irmãos”(1) .

Na maneira de abordar o problema da vida, o homem exprime o carácter paradoxal e, por vezes, contraditório da sua própria existência. É capaz de beleza e de drama, das mais sublimes expressões de generosidade, e das mais abjectas manifestações de violência e de desprezo pela vida. A alegria encantada da mulher, que exulta quando lhede notícia. E é natural que assim seja, pois não sendo exclusiva do homem, a vida define o próprio homem, na sua dignidade, na sua responsabilidade, no drama da sua existência, no horizonte da sua esperança, que se afirma como desejo de mais vida, de uma vida melhor. Sendo o seu dom mais precioso, o homem encontra nela um desafio para a liberdade, a motivação para a generosidade e a responsabilidade: a vida torna-se, para ele, o fundamento principal da exigência ética, porque aí se descobre como ser responsável perante a sua própria vida e perante os foi dada a notícia da sua maternidade ou recebe pela primeira vez, nos seus braços, o filho recém-nascido, é ensombrada pelo drama de mães que abandonam os seus filhos ou lhes atruncam a vida antes de nascerem, frequentemente instigadas por outros. À generosidade heróica de tantos ao serviço da vida e dos seus irmãos, contrapõe-se a violência de quem não hesita em matar ou prejudicar gravemente os seus irmãos, nas suas possibilidades de viver. Perante estas atitudes contraditórias frente ao mistério da vida, sentimos como o homem precisa de redenção.

A nossa sociedade tem sido, nos últimos tempos, atravessada por manifestações desta contradição. Anuncia-se com júbilo o resgate de sobreviventes, depois de vários dias soterrados nos escombros de uma tragédia e noticia-se, com ternura, a descoberta de um bebé abandonado. A ciência genética abre novas esperanças à qualidade de vida e há já pais a congelar as células estaminais do cordão umbilical dos seus bebés. Mas simultaneamente ressuscita-se uma campanha violenta a favor da legalização do aborto e a sociedade assiste perplexa à extensão do fenómeno de abusos sobre crianças.
A doutrina da Igreja sobre a vida, a que o Santo Padre chama o “Evangelho da Vida”, é conhecida de todos, e é sincero o esforço dos cristãos para a porem em prática, embora com a imperfeição inerente à nossa fragilidade pecadora. A relevância que têm assumido, entre nós, nos últimos tempos, os problemas da vida, leva-nos a convidar todos os cristãos a fazerem, connosco, uma meditação sobre a vida e a aprofundar mais o “Evangelho da Vida”, pois só ele pode ser a fonte inspiradora da exigência moral de todas as nossas atitudes perante a vida.
A vida é um dom de Deus.

2. A plenitude da vida é a definição de Deus. Ele é o Vivo por excelência. O nosso Deus é um Deus vivo (cf. Jos 3,10). N’Ele a vida é perfeita e definitiva: Ele vive pelos séculos dos séculos (cf. Ap 10,6; 15,7). Deus vivo, Ele é a fonte da vida. “N’Ele vivemos, nos movemos e existimos” (Ac 17,28). O próprio Jesus reconhece ter recebido a vida de Deus Pai: “Porque assim como o Pai possui a vida em Si Mesmo, do mesmo modo concedeu ao Filho possuir a vida em Si Mesmo” (Jo 5,26); “e como o Pai, que vive, Me enviou e Eu vivo pelo Pai, assim aquele que me receber como alimento viverá por Mim” (Jo 6,57).
Toda a vida é uma participação da vida divina. Nós vivemos porque um sopro divino nos tornou vivos. Esta convicção atravessa a Bíblia do primeiro ao último livro (cf. Gn 2,7; Ap 11,11). A vida, pois, o primeiro dom de Deus, e a sua manifestação mais nobre é louvar o Senhor que nos faz viver. Cultivá-la e respeitá-la é manifestação da nossa fidelidade ao Deus que nos faz viver. O respeito pela vida ganha dimensão religiosa, e constitui uma mensagem gravada no coração de cada homem, tornando-se lei natural e universal. Mas quem reconhece Deus como fonte da vida, sabe que qualquer agressão contra ela magoa o coração de Deus. O respeito pela vida faz, assim, parte da lei fundamental dada por Deus ao seu Povo: “Não matarás” (Ex 20,13).

Este dom divino da vida atinge a sua expressão máxima em Jesus Cristo. Ele é a vida (cf. Jo 14,6). Comunicar a vida e fazer viver é a razão de ser da Sua missão: “Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10). É que Ele, como Filho eterno de Deus, participa, desde a eternidade, na plenitude da vida: “N’Ele estava a vida e a vida era a luz dos homens” (Jo 1,4). Esta plenitude da vida que, na ressurreição, se exprime completamente no Homem Jesus, abre-nos para o verdadeiro horizonte da vida, que tem a sua origem em Deus e só em Deus encontrará a sua plenitude.

A vida é um longo caminho.

3. A narração bíblica das origens (cf. Gn 1) situa a criação do homem no termo de um longo caminho, onde o homem sobressai como plenitude da criação. E nesse momento uma nova caminhada se inicia, para a humanidade e para cada homem, até à sua plenitude. Para toda a humanidade, esta longa caminhada constitui a história, onde a vida humana se vai afirmando dramaticamente, definindo-lhe progressivamente os contornos da sua dignidade. Nesta caminhada da história da vida, Jesus Cristo torna-se um marco decisivo e definitivo, porque revela o verdadeiro sentido da vida no amor dos irmãos, e na Sua morte e ressurreição anuncia a superação da morte, como passagem para uma vida perfeita e definitiva.

Mas à semelhança desta longa caminhada da história, também a vida de cada homem se apresenta como um longo percurso desde o seu início no seio materno até à plenitude escatológica. Tal como no início da criação, a vida aparece como uma “semente de vida”, chamada a desabrochar e a desenvolver-se até à sua plenitude. No início do processo da vida, a vida plena é apenas uma esperança anunciada. Mas ela tem a objectividade de toda a verdadeira esperança, pois contém toda a potencialidade para o seu desenvolvimento, do ponto de vista físico, na maravilha do código genético, e do ponto de vista espiritual, na força que lhe vem de ser participação na vida de Deus. A vida tem, desde o seu início, toda a dignidade de que se reveste, pois logo aí podemos já contemplar o seu mistério. Não é lícito tratar com menos respeito a vida nas suas etapas de crescimento com o pretexto de ainda não ser a vida humana na sua plenitude.
A vida humana é, desde o seu começo, a principal fonte da exigência ética e afirmação da nossa responsabilidade perante ela.
À luz da fé, esta caminhada da vida é o percurso percorrido desde o primeiro “sopro de vida” recebido de Deus, até à plenitude da vida, em Cristo, na ressurreição final. Sabemos que é um dom ameaçado, não apenas pelas vicissitudes naturais, mas pela nossa fragilidade pecadora. O processo da vida é um caminho de redenção. Caminho percorrido com pleno sucesso por Jesus Cristo, n’Ele nos fortalecemos para a conquista da vida. Filho de Deus, Ele torna-se, para nós, na Sua ressurreição, a fonte da vida. Participando na Sua vida plena, todos podemos aprender a viver em Cristo (cf. Rm 14,7ss). A sua Palavra torna-se fonte de vida: “Eu vos garanto: quem ouve a minha Palavra e acredita n’Aquele que Me enviou, possui a vida eterna” (Jo 5,24). Ele próprio se torna “pão da vida” (Jo 6,48.51). A fé em Jesus Cristo põe o homem em contacto com essa fonte da vida. “Aquele que acredita em Mim… do seu seio jorrarão rios de água viva” (Jo 7,38).
Este novo horizonte de vida que se abre para nós, em Jesus Cristo, ensina-nos a contemplar o mistério da vida desde o seu início. Então percebemos que a fidelidade a Jesus Cristo nos torna em servidores incansáveis da vida.
Servidores da vida.

4. O facto de a vida ser um dom de Deus, participação na própria vida divina, exige a cada homem que seja servidor da vida, da sua e da dos seus irmãos. Tal como a vida em Deus é comunhão de amor entre pessoas, a vida que d’Ele recebemos convida-nos à comunhão de amor com os outros homens. A vida não é um processo isolado, que possa ser vivida no individualismo. Cada um de nós é responsável pela vida dos seus irmãos, na medida em que os podemos ajudar a construir a sua própria vida, descobrindo cada um de nós, nessa inter-ajuda fraterna, o sentido da própria existência. Essa é a mensagem de Jesus, que Ele porá radicalmente em prática no dom da Sua vida para que todos os homens tenham vida: “Quem procura ganhar a sua vida, vai perdê-la; e quem a perde, vai conservá-la” (Lc 17,33).
Está aqui anunciada a fecundidade da Páscoa de Cristo, fonte de vida, donde nasce a Igreja que surge como um “povo da vida”. “Interiormente renovados pela graça do Espírito, «Senhor que dá a Vida», tornámo-nos um povo pela vida e como tal somos chamados a comportar-nos” (2) .

Nascida da vida nova do ressuscitado, a Igreja define-se como “um povo pela vida”. Não lhe peçam que ela, alguma vez e em qualquer circunstância, seja contra a vida, porque, se o fizer, será infiel à sua natureza e missão. Promover a vida é, para a Igreja, uma missão. “Somos enviados como povo. O compromisso de servir a vida incumbe sobre todos e cada um. É uma responsabilidade tipicamente eclesial, que exige a acção concertada e generosa de todos os membros e estruturas da comunidade cristã”(3) .
A doutrina sobre a vida é parte constitutiva do Magistério da Igreja, como “povo da vida”. É um dos casos em que a doutrina da Igreja, sujeito de verdade, prevalece sobre as posições pessoais individuais. O ponto de referência para o Povo de Deus é este Magistério da Igreja, voz perene da tradição apostólica, aferido na comunhão eclesial a que preside o Santo Padre, Sucessor de Pedro.

5. A paternidade e a maternidade são a primeira expressão deste serviço da vida. Ao homem e à
mulher foi dado por Deus esse dom maravilhoso de serem colaboradores do Criador na comunicação da vida. O acto de procriar é um serviço à vida, que origina uma exigência de serviço a essa vida, enquanto pais e filhos coexistirem neste mundo. Como são maravilhosos os testemunhos de tantas mulheres mães, que se sujeitam a todos os sacrifícios para salvarem a vida dos seus filhos, em maternidades de risco; e da generosidade abnegada dos pais que sofrem e lutam para que os seus filhos vivam e cresçam na vida. O amor de pai e de mãe é um valor fundador da dignidade humana. Isso torna mais dramática a fraqueza daqueles e daquelas que abandonam os seus filhos ou mesmo os impedem de nascer.
O ideal do serviço à vida exprime o que de mais nobre e generoso existe na missão da Igreja. São
páginas grandiosas, tantas vezes silenciosas, escritas no “livro da vida” por quantos se dedicam aos seus irmãos, doentes, pobres e marginalizados, idosos, crianças abandonadas. É a mão amiga que se estende à mãe em dificuldade, ou se oferece generosamente para colaborar com os pais na educação dos seus filhos. Toda a missão da Igreja é uma missão para a vida e pela vida.
O drama do aborto.

6. Devido à actualidade e à gravidade do tema, não podemos deixar de lhe fazer uma referência especial nesta “meditação sobre a vida”. É um drama antigo. Tal como outras manifestações de violência e de desrespeito pela vida do próximo, o drama do aborto coexiste com a dignidade da vida, sobretudo com a grandeza do dom de a poder comunicar. O que é relativamente novo, mas realmente um retrocesso, é a tentativa de o “normalizar”, tirando-lhe a gravidade ética de que se reveste, porventura considerá-lo um direito da mulher-mãe.
Há um aspecto em que facilmente todos se põem de acordo: a dramaticidade de que se reveste o aborto nas sociedades contemporâneas. O sofrimento espiritual provocado na mulher que aborta, esse existe em todas as circunstâncias.
Estamos de acordo que toda a sociedade se deve empenhar, por todos os meios legítimos ao seu alcance, para erradicar este drama. Mas pensamos, em nome do carácter sagrado da vida e da dignidade da mulher, que a legalização do aborto não é o caminho. Não se constrói uma sociedade justa sobre a injustiça. Em nenhum momento podemos esquecer que a vida é o primeiro fundamento da ética.
O aspecto crucial.

7. O ponto crucial de toda a polémica acerca da legalização do aborto consiste nisto: o embrião humano e o feto são ou não um ser humano desde o primeiro momento? Todos os defensores das leis abortistas se desdobram em explicações justificativas, dando a entender que nas primeiras semanas o feto não é uma pessoa humana. Recorrem mesmo à filosofia de inspiração cristã que define a pessoa como uma capacidade de relação, para afirmarem que só estamos perante uma pessoa humana quando é clara a sua capacidade de relação.

Quem não for capaz de escutar a Palavra da Bíblia e da Igreja, ao menos ouça a ciência, que tão maravilhosos progressos fez no campo da genética. Esta torna-se uma questão cada vez mais indiscutível do ponto de vista científico. São os cientistas quem o afirma: desde os primeiros momentos, estabelece-se uma relação vital, que se desenvolve progressivamente, entre o feto e a mãe, afirmando assim a sua alteridade em relação à própria mãe. O Papa afirma claramente: “O ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse momento, devem-lhe ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e primeiro de todos, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida”(4) .
No estádio actual da ciência, começa a ser incompreensível que um “Estado de Direito”, cuja essência é a defesa e a promoção da vida, não tenha uma posição oficial em relação a esta questão. Para nós ela é clara: sempre que uma pessoa tem de tomar uma decisão, seja ela qual for, acerca do aborto, toma uma decisão, na responsabilidade da sua liberdade, acerca da vida ou da morte de um ser humano, que por estar no início da caminhada da vida, tem direito a que o deixem e ajudem a percorrer esse caminho.
Desfazer algumas confusões.

8. Está provado que a legalização do aborto é uma questão fracturante da sociedade. Cada cidadão é chamado a ter uma posição pessoal responsável e reflectida. Para isso muito ajudará o esclarecimento de algumas confusões que alimentam a própria discussão pública de tão delicada matéria.

- Será o aborto uma questão política, no sentido em que decorra, como corolário, de certas ideologias políticas, como forma de conceber a sociedade?

Parece-nos que não. Houve já quem afirmasse que o aborto é uma exigência de determinadas orientações políticas. É preciso "despolitizar" o problema e com isso a discussão ganhará em objectividade. A defesa da vida é um valor supra-político, na medida em que deve inspirar qualquer política que esteja ao serviço do homem e da sociedade. É indigno da maturidade política de um Povo que alguém seja a favor da legalização do aborto só porque pertence a um determinado partido ou segue uma certa visão da sociedade.

- Será o aborto uma questão religiosa?
Os defensores da legalização do aborto pretendem, por vezes, fazer passar essa mensagem, remetendo o problema para o foro íntimo da consciência e afirmando que num Estado laico, onde há separação entre a Igreja e o Estado, não se pode impor à sociedade a dimensão religiosa do problema. Os cristãos, porque acreditam que toda a vida vem de Deus, encontram na sua fé um motivo profundo para defenderem a vida. Mas a inviolabilidade da vida humana, desde o seu início até à morte natural, é uma questão de direito natural. É um dos alicerces da convivência ética dos homens em sociedade. E quando os decisores políticos relegam o problema para o campo das opções de consciência, é preciso não esquecer que na moderna concepção dos Estados, o Estado é considerado “pessoa de bem” e, por isso, também tem consciência.

- Será o aborto um direito da mulher?
Todos reconhecemos que a mulher é protagonista principal, embora não única, no drama do aborto, porque a decisão é sua, porque lhe sofre as consequências. Mas o aborto não é redutível a uma afirmação dos direitos da mulher, do direito ao que se passa no seu corpo, como tem sido afirmado. Uma das primeiras manifestações da maternidade é o reconhecimento, pela mãe, da alteridade do seu filho, isto é, reconhecer que traz no seu seio outra pessoa, em relação à qual, além dos deveres específicos da mãe, tem os mesmos deveres que qualquer indivíduo tem perante a vida de outrem.

- Os deveres morais para com o nascituro confundem-se com a moral sexual?
Não! Embora uma sexualidade equilibrada seja elemento importante na procriação equilibrada e responsável, o problema do aborto não é uma questão de moral sexual. Isso sempre foi claro na moral da Igreja. Os mandamentos da Lei de Deus distinguem os conteúdos da obrigação moral. Um diz “não matarás” e veicula toda a exigência da Lei de Deus perante a vida dos outros. Um mandamento diferente manda-nos “guardar castidade”, ou seja, convida-nos a viver a sexualidade como expressão de dom gratuito e de comunhão amorosa.

- Será possível descriminalizar o aborto?
A resposta a esta questão depende daquele ponto crucial, se sim ou não consideramos o nascituro um ser humano desde o início. Se a nossa posição é essa, não vemos como se poderá tirar ao aborto a classificação de “crime”. A violência mortal sobre um ser humano constitui a natureza do principal acto criminoso. Na sequência da Tradição, confirmada pelo Concílio Vaticano II, o Magistério da Igreja continua a considerar o aborto um “crime abominável”. Na Evangelium Vitae, João Paulo II afirma: “Dentre todos os crimes que o homem pode realizar contra a vida, o aborto provocado apresenta características que o tornam particularmente grave e abjurável”(5). Como em todos os crimes, circunstâncias psico-sociais podem tornar "inimputável" ou com responsabilidade atenuada, quem praticou um aborto ou para ele contribuiu. Mas isso não retira ao acto em si mesmo a sua natureza criminosa, que não decorre apenas da subjectividade de quem o pratica, mas da gravidade da acção em si mesma.

- Será possível despenalizar o aborto?
Isso corresponde a perguntar se é possível, do ponto de vista legal, definir um crime sem lhe atribuir uma pena. Não nos compete pronunciar-nos sobre essa questão de natureza jurídica. Parece-nos, no entanto, que o caminho não é "despenalizar", mas considerar, em sede de julgamento, eventuais circunstâncias atenuantes, até porque o grau de responsabilidade não é o mesmo, quer entre as mulheres que abortam, quer entre aqueles que as condicionam e contribuem para o aborto. Seja qual for a resposta dada a esta questão, ela não poderá fundamentar qualquer forma de legalização do aborto que constitua um direito da mulher.
Para além do drama do aborto.

9. Vida promovida, vida ameaçada, eis o paradoxo da dimensão dramática da vida humana. O único caminho para precaver todas as formas de violência sobre a vida humana, é o cultivo da sua beleza e dignidade e do serviço generoso que lhe podemos prestar. Só amando e servindo a vida, evitaremos as violências sobre a vida. Não esgotemos no drama do aborto os nossos deveres para com a vida. Esta meditação sobre a vida é para fazer todos os dias porque servir a vida é adorar o Deus Vivo e Criador.

10. Não queremos terminar esta meditação sem uma palavra de reconhecimento e estímulo a todos aqueles e aquelas que, no dia a dia, sacrificam a própria vida para defender a do próximo, e a todas as pessoas e grupos que têm alertado a sociedade portuguesa para o valor fundamental da vida, com tudo o que deve ser feito para a salvaguardar e promover, das famílias ao Estado.

(1) João Paulo II, Carta Encíclica EVANGELIUM VITAE, 25.03.1995, nº 2.
(2) Ibidem, nº 79
(3) Ibidem, nº 79
(4) Ibidem, nº 60
(5) Ibidem, nº 58

Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa

DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO?!

1 – QUAL A QUESTÃO QUANDO SE FALA DE DESPENALIZAÇÃO DO ABORTO?
Em 1984 legalizou-se o aborto em Portugal, mas os prazos dessa lei foram alargados em 1997. Nesse ano tornou-se legal abortar por razões de saúde da mãe até às 12 semanas ou até aos 9 meses no caso de perigo de morte ou grave lesão para esta, até às 24 semanas (6 meses) no caso de deficiência do feto, até às 16 semanas no caso de violação. O referendo de 2007 propõem que a mulher possa abortar até às 10 semanas nos hospitais e em clínicas privadas, com os serviços pagos pelos nossos impostos, sem ter que dar qualquer razão (por não estar satisfeita com o sexo do bebé, por exemplo), e inclusivamente contra vontade do pai da criança. De facto, trata-se duma legalização e liberalização do aborto.

2 – MAS QUEREM QUE AS MULHERES QUE ABORTAM VÃO PARA A CADEIA?
Uma mãe apanhada a roubar pão para um filho com fome não vai presa, precisa é de ajuda, e lá por isso ninguém diz que o roubo deve ser legalizado e feito com a ajuda da polícia. É importante que as pessoas saibam que o aborto é um mal e por isso é punível por lei, mas as penas têm um objectivo pedagógico (colaboração com instituições de solidariedade social, por ex.), sendo a possibilidade de prisão, tal como no caso do crime de condução sem carta, considerado um último recurso.
Há mais de 30 anos que nenhuma mulher vai para a cadeia por ter abortado e a ida a Tribunal á muito rara) evita-se sem ter que mudar a lei. O importante é ver quantas vidas uma lei salva…

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3 - O BEBÉ TEM ALGUMA PROTECÇÃO LEGAL?

A sociedade deve considerar que todos, e especialmente os mais fracos e desprotegidos, merecem protecção legal; mesmo na lei de 1984 este era o princípio base, no qual se abriam algumas excepções. A liberalização do aborto muda esse princípio base, como se a sociedade portuguesa dissesse que há seres humanos com direitos de vida ou de morte sobre outros seres humanos, admitindo que o mais forte imponha a sua vontade ao mais fraco sem que este tenha quem o defenda.

4 - DIZEM QUE O FETO AINDA NÃO É PESSOA E POR ISSO NÃO TEM DIREITOS...
Dentro da mãe não está de certo um animal ou uma planta, está um ser humano em crescimento com todas as suas características em potência desde o momento da concepção.

Dependente da mãe, como estará durante muito tempo depois de nascer - pois se deixarmos um bebé no berço sem o alimentarmos ele morre - dependente como muitos doentes ou idosos. Será que por isso estes também não são pessoas, nem têm direitos? É por serem mais frágeis que os bebés, dentro ou fora do seio materno, os doentes e idosos, precisam mais da protecção legal dada por toda a sociedade.
Em 1857 o Supremo Tribunal dos EUA decretou que os escravos legalmente não eram pessoas e portanto estavam privados de protecção constitucional. Queremos fazer o mesmo aos bebés ainda não nascidos?

5 – E OS PROBLEMAS DA MULHER?...
A suposta solução dos problemas dum ser humano não pode passar pela morte doutro ser humano. Esse é o erro que está na base de todas as guerras e de toda a violência. A mulher em dificuldade precisa de ajuda positiva para a sua situação. A morte do seu filho será um trauma físico e psicológico que em nada resolve os seus problemas de pobreza, desemprego, falta de informação.

Para além disso, a proibição protege a mulher que muitas vezes é fortemente pressionada a abortar contra vontade pelo pai da criança e outros familiares, a quem pode responder que recusa fazer algo proibido por lei. Nos estudos que existem referentes aos países onde o aborto é legal, mais de metade das mulheres que abortaram afirmam que o fizeram obrigadas.

6 - MAS A MULHER NÃO TEM O DIREITO DE USAR LIVREMENTE O SEU CORPO?
A mulher tem o direito de usar o seu corpo, mas não de dispor do corpo de outro. O bebé
não é um apêndice que se quer tirar, é um ser humano único e irrepetível, diferente da mãe e do pai, cujo coração já bate aos 18 dias, com actividade cerebral visível num electroencefalograma desde as 6 semanas, com as características físicas e muitas da personalidade futura presentes desde o momento da concepção.

7 – E QUANTO À QUESTÃO DA SAÚDE DA MULHER QUE ABORTA?
Legal ou ilegal, o aborto representa sempre um risco e um traumatismo físico e psicológico para a mulher. Muitas vezes o aborto é-lhe apresentado como a solução dos seus problemas, e só tarde demais ela vem a descobrir o erro dessa opção. O aborto por sucção ou operação em clínicas e hospitais legais, pode provocar cancro de mama, esterilidade, tendência para aborto espontâneo, infecções que podem levar à histerectomia, depressões e até suicídios. O aborto químico (comprimidos), cujos efeitos sobre a mulher são em grande parte desconhecidos, quadruplica o risco da mulher vir a fazer um aborto cirúrgico. O trauma pós-aborto deixa múltiplas sequelas psicológicas durante anos.

8 –E QUANDO A MULHER NÃO TEM CONDIÇÕES ECONÓMICAS PARA CRIAR UM FILHO?
Quem somos nós para decidir quem deve viver ou morrer? Para decidir quem será ou não feliz por causa das condições no momento do nascimento? O destino de cada um é uma surpresa, basta ver quantas estrelas milionárias do futebol vieram de bairros de lata. Deviam ter sido abortadas?
Uma mãe com dificuldades precisa de ajuda para criar os seus filhos, abortar mantê-la-á na pobreza e na ignorância, o que só leva ao aborto repetido.

9 – MAS TEM QUE SE ACABAR COM O ABORTO CLANDESTINO…
É verdade, temos mesmo é que acabar com o aborto, que ninguém pense que precisa dele, mas a despenalização não ajuda em nada à sua abolição. Em todos os países, após a despenalização aumentou muito o aborto legal (segundo a Eurostat, no Reino Unido 733%, por ex.), mas não diminuiu o aborto clandestino, pois a lei não combate as suas causas (quem quer esconder a sua gravidez não a quer revelar no hospital, por exemplo). E após os prazos legais regressa tudo à clandestinidade.
A diminuição do aborto passa por medidas reais e positivas de combate às suas causas, e não há melhor forma de ajudar os governos a demitirem-se destas prioridades do que despenalizando o aborto.
O que importa é ajudar a ver as situações pelo lado positivo e da solidariedade, e não deixar que muitas mulheres se vejam desesperadamente sós em momentos extremamente difíceis das suas vidas. É preciso que elas saibam que há sempre uma saída que não passa pela morte de ninguém, e que há muitas instituições e pessoas de braços abertos para as ajudarem.

10 - A DESPENALIZAÇÃO SERIA SÓ PARA AS MULHERES?
Não. A despenalização abrange todos: médicos, pessoas com fortes interesses económicos nesta prática, pessoas que induzem ao aborto…. Pessoas que na lei de 1984/97 tinham penas muito mais pesadas que a própria mulher. As leis pró-aborto abrem as portas ao grande negócio das Clínicas Privadas Abortivas e aos acordos para o Estado pagar esses serviços, enquanto os verdadeiros doentes esperam anos para serem atendidos sem terem direito a essas regalias.

11 - MAS A DESPENALIZAÇÃO NÃO OBRIGA NINGUÉM A ABORTAR...
Está provado que a despenalização torna o aborto mais aceitável na mentalidade geral, e por isso mesmo leva na prática ao aumento do número de abortos. A lei não só reflecte as convicções duma sociedade como também forma essa mesma sociedade. O que é legal passa subtilmente a ser considerado legítimo, quando são duas coisas muito diferentes.

12 - PORQUE SE PROPÕEM PRAZOS PARA O ABORTO LEGAL?
Não há nenhuma razão científica, ética, ou mesmo lógica para qualquer prazo. Ou o bebé é um ser humano e tem sempre direito à vida, ou é considerado uma coisa que faz parte do corpo da mãe e sobre o qual esta tem sempre todos os direitos de propriedade. Os próprios defensores da despenalização sabem que o aborto em si mesmo é um mal e que a lei tem uma função dissuasora necessária, por isso mesmo não pedem a despenalização até aos nove meses. No entanto, é de perguntar porque é que até às 10 semanas mulheres e médicos não fazem mal nenhum, e às 10 semanas e um dia passam a ser todos criminosos.

13 – SEGUNDO A LEI O PAI DA CRIANÇA TEM ALGUM DIREITO OU DEVER NESTA DECISÃO?
Não, o homem fica sem nenhuma responsabilidade, e também sem nenhum direito. A mulher pode abortar o filho dum homem contra a vontade dele. Quando a mulher decide ter a criança a lei exige que o pai, mesmo contra vontade, lhe dê o nome, pensão de alimentos e até acompanhamento pessoal, mas se decide não o ter o pai não pode impedir o aborto - fica excluído na decisão de vida ou de morte do seu próprio filho.

14 - O ABORTO É SÓ UM PROBLEMA RELIGIOSO OU ABRANGE OS DIREITOS DO HOMEM?
O aborto ataca os Direitos do Homem. O direito à Vida é a base de todos os outros. O direito de opção, o direito ao uso livre do corpo, o direito de expressão… todos os direitos de que usufruímos, só os temos porque estamos vivos, porque nos permitiram e permitem viver. Ao tirarmos a vida às nossas crianças estamos também a roubar-lhes todos os outros direitos.
A Declaração dos Direitos do Homem explicita que estes são universais, ou seja, são para todos. Porque é que alguns bebés, só porque não são planeados, devem ser excluídos dos direitos de toda a humanidade?

15 – SER CONTRA A DESPENALIZAÇÃO NÃO É SER INTOLERANTE E RADICAL?
Não, o aborto é que é totalmente intolerante e radical para com a criança, porque a destrói; não lhe dá quaisquer direitos, não lhe dá opção nenhuma. O “Sim” ao aborto tem em conta a posição dum só dos intervenientes, a mulher, pensando erradamente que a ajuda. O “Não” ao aborto obriga-nos a todos, individualmente e como sociedade, a ter em consideração os dois intervenientes. Ao bebé temos de proteger e de permitir viver. À mãe temos de ajudar para que possa criar o seu filho com amor e condições dignas ou para que o possa entregar a quem o faça por ela, através de adopção.

Vamos construir uma sociedade inclusiva: VAMOS AMAR, ACEITAR E PROTEGER TODOS!